- LÍNGUA FERINA - PRORROGADA A QUARENTENA - MPs recomendam em nota conjunta que Fátima não autorize retomada do comércio nesta quarta-feira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação
conjunta para que o Governo do Estado e as Prefeituras municipais se
abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o
isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado nesta
segunda-feira, (22), e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20
de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97% dos
leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado
deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais
ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de
percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.
Já as
Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição
de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas
pelo Governo Estadual.
O MP/RN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a
comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as
providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou
outros atos eventualmente editados.
Afinal, esta putaria acaba quando?
O povo precisa trabalhar.
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