- LÍNGUA FERINA - Governo Federal pode ganhar reforço de R$ 160 bilhões para despesas com a covid-19


Depois da aprovação pelo Congresso do novo marco do saneamento básico, a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana projeto que pode garantir R$ 160 bilhões de receitas extras para o financiamento das despesas com a covid-19. 

O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), desvincula os recursos de 29 fundos públicos que têm destinação específica e não podem ser usados para bancar outras despesas. Esse dinheiro acaba ficando parado na conta única do Tesouro, um espécie de “conta corrente” onde está depositado o dinheiro do governo federal.

A equipe econômica apoiou o projeto, que tem tramitação mais rápida do que Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos fundos públicos apresentada no fim do ano passado – que prevê o fim de 241 fundos e libera os recursos para abatimento da dívida pública. 

As duas estão alinhadas, mas o projeto de Benevides é mais rápido de ser aprovado do que a PEC, que exige dois turnos de votação e quórum qualificado para aprovação, e está sendo considerado um primeiro passo.

A PEC dos fundos é parte de um conjunto de três propostas fiscais do ministro da Economia, Paulo Guedes: PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos fundos. 

Com a pandemia, a tramitação dessas PEC foi interrompida.

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