NOTAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

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AGORA LASCOU EM BANDA. Empresas de Brasília poderão ser obrigadas a contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, na proporção de no mínimo 5% do total de seus funcionários, caso o projeto de lei do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), ativista da causa LGBT , seja aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal . Já pensou se a moda pega? Na justificativa da proposta, o deputado do PSOL afirma que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), “90% das pessoas trans recorrem à prostituição em algum momento da vida” . Isso, na visão dele, seria uma prova que essas pessoas seriam “alijadas do mercado de trabalho” e, por isso, necessitariam de ações afirmativas para vencer a “discriminação transfóbica” .
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- LÍNGUA FERINA - Projeto de Lei de um vereador do município de Fernando Pedroza-RN poderá se transformar em Lei Nacional

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Vereador pedrozense Magnos Paulo . Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Fernando Pedroza , cidade localizada na região Central do RN , através de uma propositura do mandato popular do vereador Magnos Paulo (PT), obriga os pais de crianças em idade de vacinação, apresentar a 'caderneta de vacinação' com todas as aplicações obrigatórias em dia. Isso, na hora dos pais matricularem seus filhos nas escolas públicas ou privadas no município pedrozense e das outras providências No entanto, a Lei Municipal , sancionada pelo Poder Executivo local, sob nº 330/19 , chegou ao Senado Federal através do Projeto de Lei nº 1716/19 , apresentado pelo senado Lucas Barreto (PSB-BA). Essa Lei Municipal poderá se tornar uma Lei Nacional . Além do vereador Magnos Paulo , estão de parabéns todos os edis que ajudaram a aprovar o Projeto . O Projeto do vereador Magnos Paulo será motivo de orgulho para toda classe política e toda população ped...
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A defesa do corrupto Eduardo Cunha tem se empenhado no Supremo para derrubar os únicos dois decretos de prisão preventiva que ainda o mantém encarcerado no presídio de Bangu , no Rio . Ontem, a defesa pediu ao ministro defensor de vagabundos, Ricardo Lewandowski , que derrube a prisão decretada pelo TRF-4 , alegando que ela foi decretada unicamente com base na superada jurisprudência que permitia a prisão após condenação em segunda instância — o ministro já derrubou outras prisões do tipo. Há duas semanas, ele pediu a Edson Fachin prioridade no julgamento de um habeas corpus que visa derrubar uma outra prisão preventiva, da Operação Sépsis , mantida pela Justiça Federal de Brasília . O pedido foi apresentado no mesmo dia em que Gilmar Mendes retirou o pedido do julgamento virtual para discuti-lo no plenário físico da Segunda Turma — sinal de que cogita conceder a ordem. Nesse HC, a defesa aponta que esse decreto de prisão, de 2017, não ...
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