- LÍNGUA FERINA - Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles feito por parlamentares
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a jurisprudência
do STF para abrir esse tipo de processo.
Segundo a PGR, apenas o Ministério Público Federal (MPF) teria
condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes
de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao
presidente da República.
O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato
(Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia
Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem
natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir
mediante ação do MPF.
É muita falta do que fazer por parte desses parlamentares chulos.
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